Política de privacidade

A privacidade e a proteção de dados representam uma preocupação com prioridade elevada para a COMPULAB - Informática e Engenharia de Sistemas (Compulab). A utilização das páginas da Internet da Compulab é possível sem qualquer indicação de dados pessoais, no entanto, se um titular de dados desejar vir a utilizar os serviços da Compulab, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não houver outra base legal para tal tratamento, iremos solicitar o consentimento do titular dos dados.

O tratamento de dados pessoais – como o nome, morada, endereço de e-mail, ou número de telefone – de um titular dos dados deve estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com os regulamentos de proteção de dados específicos do país e aplicáveis à Compulab. Através desta declaração de proteção de dados, gostaríamos de informar o público em geral sobre a natureza, alcance e finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio desta declaração de proteção de dados, dos direitos que os assistem.

1. Nome e Endereço do Responsável pelo tratamento

O Responsável pelo tratamento, para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:
Compulab - Informática e Engenharia de Sistemas, Lda
Rua Padre Américo 17-A
1600-548 Lisboa - Portugal
Telefone: (351) 217121710
Email: privacidade@compulab.pt
Website: http://www.compulab.pt

2. Cookies

As páginas de internet da Compulab usam cookies. Cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados num equipamento (computador, smartphone ou tablet), através de um navegador de internet (browser).
Através da utilização de cookies, a Compulab pode disponibilizar aos utilizadores do seu website uma melhor experiência de utilização e torná-la mais simples, o que não seria possível sem a utilização dos mesmos. A informação recolhida pelos cookies traduz-se por estimativas numéricas, padrões de utilização e a adaptação do site aos interesses dos nossos utilizadores. Esta informação tem como finalidade melhorar o desempenho técnico do nosso website e a sua experiência de utilização. A informação armazenada nos cookies é utilizada exclusivamente por nós, através do serviço Google Analytics, e tem objetivos exclusivamente estatísticos.
O titular dos dados pode, em qualquer altura, evitar a utilização de cookies pelo nosso website através da configuração do navegador de internet utilizado, e dessa forma evitar com carácter permanente a utilização de cookies. Adicionalmente, os cookies já criados podem ser apagados em qualquer momento através do navegador de internet ou outros programas de software. Se o utilizador desativar a utilização de cookies no navegador de internet utilizado, nem todas as funcionalidades do nosso website podem estar inteiramente disponíveis.

3. Recolha de dados e informação geral

As páginas de internet da Compulab recolhem uma série de dados e informação geral quando um titular dos dados ou sistema automatizado navega nos sites. Estes dados e informação geral são armazenados nos ficheiros de log do servidor. Podem ser recolhidos os tipos de navegador e as versões utilizadas, o sistema operativo usado pelo sistema de acesso, o site do qual um sistema de acesso chega aos nossos sites (os chamados referentes), os sub-websites, a data e hora de acesso ao site da Internet, um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso e outros dados similares e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia de informação.
Esta informação é necessária para disponibilizar o conteúdo dos nossos sites corretamente, otimizar os conteúdos dos mesmos, bem como a sua divulgação, garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia dos sites, e fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação da lei as informações necessárias para o processo penal em caso de ataque cibernético.

4. Direitos dos titulares dos dados

Se o titular dos dados desejar exercer qualquer dos direitos que serão enumerados seguidamente, poderá em qualquer momento entrar em contacto com a Compulab através da informação fornecida no ponto 1.

Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Compulab a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a Compulab poderá sujeitar esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.

Direito à retificação
O titular dos dados tem o direito de obter da Compulab, sem demora indevida, a retificação de dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre si.

Direito de apagamento (Direito a ser esquecido)
O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à Compulab para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Compulab tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da Compulab a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Compulab verificar a sua exatidão;
O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
A Compulab já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Direito à portabilidade dos dados
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Compulab, quando este último utiliza meios automáticos para o processamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

Direito de oposição
O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o processamento for realizado no âmbito do interesse legítimo da Compulab ou de terceiros, para efeitos de marketing direto ou definição de perfis.
A Compulab cessa o processamento dos dados pessoais em caso de oposição, a menos que existam motivos legítimos convincentes para o processamento que anulam os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para fundamentar o exercício ou defesa de reivindicações legais.

Direito à não tomada de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis (profiling)
O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, desde que a decisão não seja necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento de dados, a menos que tenha dado o consentimento para o efeito.

Direito de retirar o consentimento
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Compulab esteja sujeita.

5. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais terá de ser suportado por uma base legal para o efeito que estará enquadrada numa das seguintes situações:

O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (não se aplica ao tratamento de dados efetuado por autoridades públicas na prossecução das suas atribuições por via eletrónica).

6. Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual

O fornecimento de dados pessoais em determinadas situações é exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou também pode resultar de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Poderá ser necessário concluir um contrato em que o titular dos dados fornece dados pessoais, que devem ser posteriormente processados nesse âmbito. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer dados pessoais quando a Compulab assina um contrato com ele.

7. Segurança dos seus dados pessoais

A Compulab assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo implementado rigorosas medidas nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos os colaboradores Compulab, bem como, a todos os parceiros que legalmente acedem a estes dados.
A Compulab garante a segurança dos dados pessoais recorrendo às medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança suficientes, necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Deste modo, a Compulab adota diferentes mecanismos e procedimentos de segurança, seguindo as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços que presta e que guardam os dados processuais dos Clientes, designadamente a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de acessos restritos – físicos e lógicos – o registo de operações (logging) e respetiva monitorização e auditoria, a recolha e transmissão de dados pessoais através de meios seguros.
Neste sentido, todos os dados pessoais que os utilizadores nos cedem ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Compulab que, por sua vez, se encontram nos vários datacenters da Compulab a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Compulab, alertamos todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas de segurança adicionais, como por exemplo, assegurar que utiliza um PC e um browser atualizados em termos de patches de segurança corretamente configurados.

8. Retenção de dados

A Compulab não irá reter os dados pessoais dos seus utilizadores para além do tempo necessário para cumprir a finalidade para que foram recolhidos ou para além do tempo exigido por lei ou pelos regulamentos aplicáveis.
A Compulab apenas conservará os dados pessoais dos Clientes pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:

a prestação do(s) Serviço(s);
o cumprimento das obrigações legais a que a Compulab está dependente;
a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
o exercício dos direitos dos Clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes.

Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Clientes serão eliminados definitivamente pela Compulab.

9. Alterações

A Compulab orienta a sua atuação numa perspetiva de melhoria continua, através da revisão e atualização periódica de politicas e processos, pelo que o convidamos a rever regularmente esta declaração.